Termos de Serviço, Uso e Condições de Navegação

Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica cadastrada no sistema da Azzurro, doravante USUÁRIO, e AZZURRO COMÉRCIO ONLINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, doravante EMPRESA, celebram o presente contrato, mediante adesão eletrônica aos termos e condições abaixo.

Ao preencher eletronicamente o cadastro, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

A EMPRESA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Caso não concorde com as alterações, o USUÁRIO poderá encerrar seu uso sem ônus.

1. Definições

Antispam: sistema que evita correspondências não desejadas.
Aplicativo spider: programa automatizado que coleta informações navegando pela web.
Conta de Acesso: credencial (login e senha) para área restrita e funcionalidades exclusivas.
Dados Cadastrais: informações pessoais que identificam um internauta (ex.: nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone).
EMPRESA: AZZURRO COMÉRCIO ONLINE LTDA.
Layout: aparência, design e fluxos do site.
Link: endereço de internet.
Login/Logon: nome de usuário e ato de acessar a área restrita com senha.
Logs: registros de atividades realizadas no Portal.
Portal/Site: https://useazzurro.com e seus subdomínios.
Senha: conjunto de caracteres que comprova a identidade digital do USUÁRIO.
Usuário: visitante com cadastro ativo.
Visitante: qualquer pessoa que navegue pelo Portal.
Webmastering: criação, desenvolvimento e manutenção de páginas de internet.

2. Acesso e Restrições de Funcionalidade

Este Portal é dedicado à comercialização de produtos. Para comprar, o Visitante deve informar seus dados de identificação, endereço e pagamento nos meios de pagamento parceiros (ex.: PagarMe, Mercado Pago).

É vedado ao Visitante/Usuário:

• acessar áreas de programação, banco de dados ou ambientes restritos;

• realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar ou distribuir funcionalidades do Portal;

• utilizar spiders/robôs, mineração de dados ou automações para operações massificadas;

• praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira ou estes Termos.

Cabe ao Visitante/Usuário dispor dos meios necessários para navegação, incluindo acesso à internet.

3. Informações Gerais sobre o Site e seu Funcionamento

O Portal é apresentado “no estado em que se encontra”, podendo passar por atualizações sem aviso prévio. Esforçamo-nos pela disponibilidade contínua, mas eventos extraordinários (desastres naturais, falhas de comunicação, fatos de terceiros) podem afetar o serviço.

A EMPRESA não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de sistema/servidor/conexão, ainda que por ações de terceiros (malwares etc.), nem pela navegação em links externos. O Visitante/Usuário é responsável por ler os termos e políticas dos sites de destino.

A EMPRESA pode suspender ou excluir contas diante de suspeita de informações inverídicas, fraude ou uso indevido.

4. Cadastro

O cadastro ocorre no fluxo de checkout, por livre manifestação do Usuário, e é gratuito para pessoas físicas maiores de 18 anos ou plenamente capazes.

O Usuário deve fornecer dados verdadeiros e atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente por informações incorretas ou de terceiros. Ao cadastrar-se, declara conhecer estes Termos e a Política de Privacidade.

Usuários podem enviar depoimentos/comentários sobre produtos e serviços. Ao fazê-lo, autorizam a EMPRESA a utilizar tal conteúdo no site e em canais de comunicação para fins institucionais ou publicitários, observada a legislação aplicável.

O Usuário pode optar por receber newsletters; poderá descadastrar-se a qualquer tempo pelo link no e-mail.

5. Comunicação com Visitantes e Usuários

A EMPRESA utiliza como canais principais: e-mail cadastrado, formulário de contato do site e, quando disponível, WhatsApp indicado no rodapé.

É responsabilidade do Usuário:

• manter dados de contato atualizados;

• configurar sistemas de antispam para permitir o recebimento das comunicações.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A EMPRESA respeita a privacidade do Usuário. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Azzurro, parte integrante destes Termos, disponível em: https://useazzurro.com/pages/politica-de-privacidade.

Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá a Política de Privacidade no que for mais específico.

7. Obrigações da EMPRESA

• Manter ambiente virtual seguro, ressalvados atos de terceiros fora do controle razoável.

• Preservar a funcionalidade do site (links, usabilidade e navegabilidade).

• Exibir informações claras sobre funcionalidades, operações e condições comerciais.

8. Obrigações dos Visitantes e Usuários

• Navegar com retidão ética, respeitando a legislação e estes Termos.

• Manter dados cadastrais atualizados.

• Fornecer informações verídicas, sob pena de responsabilização e possível suspensão da conta.

9. Propriedade Intelectual

Marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, conteúdos, programas, bases de dados, redes e arquivos que compõem o Portal são de propriedade da EMPRESA ou de terceiros licenciantes, protegidos por leis de direito autoral, marcas e patentes.

É proibida a reprodução, distribuição ou divulgação, total ou parcial, dos conteúdos sem autorização escrita da EMPRESA, salvo uso estritamente pessoal e não comercial. Impressões para arquivo pessoal são permitidas desde que íntegras.

O uso indevido sujeita o infrator às sanções civis e criminais (Lei 9.610/98 e demais normas).

Salvo disposição contratual específica, conteúdos enviados pelos Usuários permanecem de sua titularidade, mas o envio ao Portal implica licença não exclusiva, mundial, irrevogável, por prazo indeterminado e livre de royalties para reprodução, adaptação, publicação e exibição no próprio Portal, visando melhor uso da plataforma.

10. Loja Virtual e Moderação de Conteúdos

O Portal disponibiliza ambiente para compra de produtos e interação (avaliações/comentários). É vedado publicar conteúdos que:

• ofendam honra, imagem, reputação ou dignidade de terceiros;

• envolvam pornografia, exploração infantil ou satisfação sexual;

• incitem ódio, racismo ou discriminação;

• caracterizem bullying, stalking ou constrangimento;

• violem direitos autorais ou de imagem;

• usem indevidamente marcas/logotipos de terceiros;

• façam apologia ao crime;

• tenham fins comerciais/promocionais não autorizados;

• contrariem a ordem pública e os bons costumes.

Detectadas tais práticas, a EMPRESA poderá não publicar, editar ou excluir conteúdos, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem dever de indenizar.

As regras comerciais (troca, entrega e devolução) constam nas páginas de Política de Frete/Transporte, Política de Reembolso e documentos correlatos do site.

11. Atendimento

Canais de contato disponíveis no Portal e pelo e-mail: contato@useazzurro.com (atendimento de segunda a sexta, das 08h às 18h, exceto feriados).

12. Modificações destes Termos

Estes Termos estão sujeitos a aperfeiçoamento contínuo. A EMPRESA poderá modificá-los unilateralmente, informando o Usuário por e-mail cadastrado e/ou aviso no site. Ao navegar, o Usuário concorda em seguir a versão vigente na data do acesso.

Recomendamos guardar uma cópia destes Termos para referência futura.

13. Disposições Gerais

A tolerância a eventual descumprimento não implica novação nem renúncia de direitos.
Este Portal adota o horário oficial de Brasília.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são interpretados segundo a legislação brasileira, em língua portuguesa. Fica eleito o foro da Comarca de [inserir cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 10 de outubro de 2024.
AZZURRO COMÉRCIO ONLINE LTDA.